Governador entrega trecho recuperado da BA-263 em Sebastião Laranjeiras

Foto: Tribuna Popular GBI

O Governador da Bahia, Jaques Wagner esteve em Sebastião Laranjeiras neste ultimo 19 de Dezembro de 2014 para a entrega à população da obra mais esperada e comemorada pelos cidadãos sebastianenses, que é a pavimentação do trecho da BA-263 que liga Sebastião Laranjeiras a Palmas de Monte Alto.

Placas do trecho a ser inaugurado aparecem quebradas

Sebastião Laranjeiras vai receber pela segunda vez em sua história, a visita de um governador do estado da Bahia e desta vez, prestes a entregar seu mandato, o Governador Jaques Wagner vem inaugurar a obra mais esperada e comemorada pelos cidadãos sebastianenses.

Porém, para a indignação de muitas pessoas, algumas placas apareceram quebradas e arrancadas, no que aparentemente foi um ataque de vandalismo.

Não há informações sobre a autoria do ato.

Veja fotos da obra de Restauração da BA-263

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Obras da BA-263 que liga Sebastião Laranjeira a Palmas de Monte Alto estão paralisadas

Derba esclarece paralisação das obras na BA-263 que liga Palmas de Monte Alto a Sebastião Laranjeiras

Na última quinta-feira (06/02), a redação do Programa Giro de Notícias entrou em contato com a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, solicitando maiores informações referente à paralisação das obras na BA-263, que liga Palmas de Monte Alto a Sebastião Laranjeiras, salientando que as obras estão paradas e que houve rumores de que a mesma teria sido suspensa sem previsão de retorno, o que causou a indignação da população que conta com o término da obra o mais rápido possível. Reiterando que a população tem acionado a emissora de rádio Visão FM para saber notícia referente à obra.

No mesmo dia, o órgão estadual encaminhou o registro de nº 616897 para ser tratado na Ouvidoria Especializada do DERBA - Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia, onde seriam adotadas as devidas análises e providências para a solução do pleito.

Um dia após o registro feito ao vivo na Rádio Visão FM, a Ouvidoria do Derba mandou a resposta via email informando que a empresa responsável pelas obras de recuperação da BA-263, está aguardando licenciamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para exploração de jazida de material para pavimentação. Como está definido na Constituição Federal de 1988, o subsolo e os bens minerais em território brasileiro pertencem à União. O DNPM é o órgão governamental encarregado de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, zelando para que o aproveitamento dos recursos minerais seja realizado de forma racional, controlada e sustentável, resultando em benefício para toda a sociedade.

De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, a obra está paralisada há mais de um mês sem previsão do reinício da mesma.

Reportagem de Vilson Nunes DRT-DF 7181

Fonte: Ouvidoria Geral do Estado da Bahia

TRAGÉDIA: Colisão entre veículos deixa dois mortos e cinco feridos na BA-263 que liga Palmas de Monte Alto a Sebastião Laranjeiras

Um grave acidente ocorrido na manhã deste sábado (5) terminou com a morte de duas pessoas. A tragédia foi causada pela colisão entre uma Strada de cor branca que não teve a placa de identificação encontrada e um Fiat Uno, cor prata, placa NXX – 5427 de Sebastião Laranjeiras – Bahia. O choque entre os veículos aconteceu na BA-263 que interliga os municípios de Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras, num lugar próximo à comunidade montealtense de Iracema.

A reportagem do SITE GIRO DE NOTÍCIAS de Palmas de Monte Alto chegou rapidamente ao local, e constatou que as duas vítimas fatais foram: Cosme Couto Lopes, mais conhecido por “Cosme de Nelim”, 37 anos, residente à Praça Barão do Rio Branco, município de Palmas de Monte Alto e Nelcino Alves de Almeida, popularmente chamado de “Nino”, 66 anos, residente no Distrito de Mandiroba, município de Sebastião Laranjeiras.

Cosme, que morreu carbonizado, estava na Strada, com Helder Cássios Laranjeira Ladeia, mais conhecido por “Doutor de Silvano” (condutor e proprietário do veículo), 42 anos, residente à Rua Joana Angélica, neste município de Palmas de Monte Alto e Marcos Valério Magalhães, popularmente chamado de “Marculino”, 52 anos, morador à Rua Cândido Spínola, também de Palmas de Monte Alto. Ambos foram encaminhados pelo SAMU 192 ao Hospital Municipal Milton Faria Dias Laranjeira. Eles não correm risco de morte.

O Sr. Nelcino, que também faleceu no acidente, ocupava o veículo Fiat Uno acompanhado do genro Antônio da Silva Teles, 50 anos, (condutor do carro), da filha Enir de Souza Almeida Teles, 34 anos, que foi candidata a vereadora no ultimo pleito e da neta Natália Almeida Teles, 17 anos. Todos residentes no Distrito de Mandiroba, município de Sebastião Laranjeiras. Os três sobreviventes também foram socorridos pelo SAMU até o Hospital local. Apenas a senhora Enir teve ferimentos mais graves, porém segundo o médico, não corre risco de morte.

Policiais Militares deram total apoio e o Departamento de Polícia Técnica compareceu para fazer a perícia. O caso será investigado, mas testemunhas que presenciaram o acidente contaram que os veículos estavam em alta velocidade. Uma testemunha informou que após a batida, rapidamente a Strada pegou fogo e explodiu com Cosme dentro. “Ele estava naquela subdivisão atrás dos bancos, tentou sair, mas não conseguiu, e neste momento o carro explodiu e foi inevitável a tragédia que assistimos. Lamentavelmente ele morreu carbonizado, se o carro não tivesse explodido tenho certeza que estaria vivo, foi questão de segundos”, disse a pessoa que viu o acidente.

Bastante conhecido na cidade, o montealtense Cosme era pai de uma menina de 8 anos, que mora com a mãe no estado de Santa Catarina. Uma tia da garota disse ao SITE GIRO DE NOTÍCIAS que ela já tinha planejado visitar o pai nas férias de dezembro. A população está abalada e muito comovida com mais uma tragédia automobilística registrada neste ano de 2013.

Fonte das informações: Site Giro de Noticias de Palmas de Monte Alto

Formado Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente

Após a aprovação do Projeto de Lei 005/2013, o mesmo tornou-se a Lei Complementar 329/2013 e através do Decreto 058/2013 nomeou os membros do referido conselho, a saber:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO.

I. Representantes da Secretaria Municipal de infraestrutura, Obras e Meio Ambiente;

Titular: CARLOS ALBERTO LARANJEIRAS LIMA.

Suplente: VERA LUCIA DE CARVALHO ROCHA.

II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: LEONE ROBSON PEREIRA LARANJEIRA.

Suplente: GERALDO DOS SANTOS GUIMARÃES.

III. Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Titular: JOSÉ MARCÍLIO PEREIRA MALHEIROS.

Suplente: SÉRGIO HENRIQUE MAGALHÃES ARAÚJO.

IV. Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO.

Suplente: JOSELITO PINTO SILVA.

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE.

V – UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS E CRIADORES DE PARATECA E PAU D DARCO;

Titular: JOAQUIM DIAS DOS SANTOS.

Suplente: ELESBÃO RODRIGUES PORTO.

VI - Representantes das Igrejas;

Titular: CLAUDIMIRA DOMINGUES BARBOSA.

Suplente: GLEIDISON LUIS SOUZA TUNES.

VII – UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS

DE CAMPOS E MATO GROSSO.

Titular: JOSELINDO JOSIAS DA SILVA.

Suplente: TAYGUARA VIEIRA DOS SANTOS.

VIII – UM REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES

RURAIS DE SEBASTIÃO LARANJEIRA.

Titular: ELSON PEREIRA DA SILVA.

Suplente: ELINÉIA BRITO DOS SANTOS SILVA.

O referido Conselho se reuniu no dia 06/09/2013 onde aprovou a liberação das licenças necessárias para a utilização de jazidas de cascalho, para uso na recuperação da rodovia BA-263.

Projeto de lei 005/2013 é aprovado na Câmara de Vereadores

O auditório Vereador Geraldo Camargo Magalhães esteve repleto nesta terça, 27/08, com pessoas ansiosas para acompanhar a 23ª sessão da câmara realizada neste dia cuja pauta mais esperada era o debate e votação do projeto de lei 005/2013.

Após as deliberações de praxe de todas as sessões da câmara, chegou a vez do que todos os presentes esperavam que era ver o plenário discutir o aludido projeto de lei.

Deu-se início aos debates sobre o projeto de lei polêmico. Como havia ficado da última sessão para a vereadora Leila (PDT) apresentar as emendas que fez sobre o projeto, ela apresentou mesmo sabendo e referindo-se ao regimento interno que diz que quando o relator, que no caso foi o vereador Berguinho (DEM) emitir seu parecer, não se pode mais fazer emenda. Leila mencionou que suas emendas não ferem a constituição e nem as leis estaduais e municipais. Suas emendas são:

1 – Ser adicionado ao projeto um artigo onde impute um nível cível penal e administrativamente qualquer ato lesivo que importe na destruição parcial ou total de arvores encontradas nas zonas urbanas, e não só de cidadãos mas do próprio órgão que vai executar a lei, ou seja, o poder executivo;

2- Solicitou também ser descriminado os graus de punição em leve, grave e gravíssima pois não encontrou em todo o projeto de 80 páginas;

3 – Que se faça uma revisão no artigo 174 e que se descrimine o grau de punição pois em muitos artigos, a punição é clara em 50 salários mínimos, em outros fala em até 50 salários mínimos vigentes, o que é muito para Sebastião Laranjeiras;

4 – Sobre o licenciamento ambiental foi proposto que se acrescentasse um parágrafo dizendo que para o licenciamento ambiental devem ser ouvidos os órgãos estaduais e federais competentes;

5 – Outro parágrafo dizendo que o atendimento e o licenciamento ambiental seriam submetidos a apreciação do Conselho municipal do Meio ambiente, criado nesse projeto;

6 – No capítulo IV referente aos animais criados em área urbana, é proposto a retirada das palavras “POVOADO MUNICIPAL” do artigo 179 que diz: “É proibida a criação ou engorda de porcos, galinhas e etc. no perímetro urbano da sede e Povoado municipal.”

7 – No artigo 180 “É igualmente proibida a criação, no perímetro urbano da sede do municipal, de qualquer outra espécie de animal”. Que fosse descrita que espécie de animal é proibida criar pois pode dar margem a várias interpretações.

8 – E nas disposições finais, foi sugerido que qualquer ato que não estivesse elencado nos capítulos fosse encaminhado à câmara municipal.

A vereadora continuou no uso de sua palavra dizendo que o projeto tomou uma dimensão muito grande e com polemicas nas ruas e na rádio comunitária e que poucas verdades foram ditas e que se trata de um projeto extenso, grande e que não se trata de nenhum vereador querer barrar o asfalto e que o asfalto vai chegar a Sebastião Laranjeiras, independente de se sua aprovação ou não (referindo-se ao projeto).

Sobre a oposição trabalhar contra, ela citou um exemplo onde as contas da prefeitura foram votadas e aprovadas por todos e que o tribunal de contas dá parecer técnico e os vereadores que conhecem e sabem a realidade do município e por trabalharem em prol do município e não só dos que votaram neles, eles votaram pelo bem de Sebastião Laranjeiras e que não podem votar sem analisar o conteúdo do projeto e que o mesmo foi avaliado pelo assessor jurídico da casa e que tem muitos erros e que as emendas não eram para serem colocadas depois e sim já virem antes do projeto ser posto para votação.

O Vereador Jaime (PSDB) usou a palavra e disse que não votou porque foi alertado pelo assessor jurídico da câmara que o projeto contém erros e em seguida o vereador Junio do Adubo (PMDB) também se referiu aos erros do projeto e disse que as emendas propostas pela vereadora Leila são reforçadas por ele também.

O Vereador Berguinho (DEM) disse que se o problema for só erros de português, que é fácil, basta corrigir os erros e que eles votam prontamente e sobre as emendas, o mesmo disse que em sua história como vereador (cinco pleitos) nunca viu caso de emendas serem colocadas ao projeto depois do parecer.

O ex-vereador Christiano Pinto Laranjeira, hoje assessor jurídico da Câmara de Vereadores teve oportunidade e usou a palavra e disse que no projeto há erros mas erros são humanos e passiveis de serem corrigidos e que numa reunião na última sexta (23/08) foi colocado em pauta o projeto polêmico e ao ser indagado disse que o projeto é benéfico a Sebastiao Laranjeiras mas há erros de português como: Há uma associação que não tinham conhecimento. No caso da Associação, no projeto é mencionada no capítulo II onde trata do Conselho Municipal do Meio Ambiente, na sua composição, conforme o artigo 8 § 1º, inciso V que o referido conselho será composto por um representante da Associação dos pequenos produtores Rurais e criadores de Parateca e Pau D'arco.  Essa é a razão social do Assentamento Janaina, que fica próximo a Pé de Serra. Já participou, inclusive, de um concurso cultural da Fundação Cultura do Estado da Bahia e sua origem é de pessoas oriundas do assentamento de mesmo nome do município de Malhada (BA).

Outro equívoco encontrado é o Rio Paramirim mencionado no artigo 132: “O município preservará o sistema hidrográfico local, formado pelo Rio Paramirim[...], O rio Paramirim nasce no município de Érico Cardoso e deságua no Rio São Francisco. Segundo o assessor, o que pode ter ocorrido é que devido o projeto de lei ser semelhante a outros municípios, pode ter sido simplesmente copiado e colado e não ter sido percebido o erro e por fim, o assessor recomendou a aprovação do projeto.

O projeto foi posto em votação em seguida e os vereadores foram aprovando, nessa ordem:

Berguinho (DEM), Leonado (PR), Lé de Nem Caculé (PR), Paulo Camargo (PDT), Leila (PDT) que votou na aprovação com a ressalva de ter os erros corrigidos, Jaime (PSDB) que votou na aprovação com a ressalva de ter os erros corrigidos, Decão (PR) e Junio do Adubo (PMDB) que votou na aprovação com a ressalva de ter os erros corrigidos.

Após a unanimidade, o projeto foi proclamado aprovado e a plateia comemorou.

Apesar de ter tudo ocorrido bem, havia um clima de tensão pois, por duas vezes, o presidente da Câmara, sr. Valmirar (PSD) pediu que as pessoas presentes não interferissem nos trabalhos que poderia ser usada até força policial, fosse o caso.

+Leia o Projeto de Lei na íntegra 

Agradecimento especial a Sra. Luz Marina por ter nos alertado sobre a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Criadores de Parateca e Pau D'arco e a Claudio Magalhães por ter contado a história da formação do Assentamento.

Protesto pela aprovação do Projeto de Lei 005/2013 é realizado em Sebastião Laranjeiras

Cerca de 50 pessoas fizeram nesta terça (27/08/13) um protesto pela aprovação do projeto de lei 005/2013 que cria o Código Municipal em Defesa do Meio Ambiente, o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA. A manifestação deu início por volta do meio dia e percorreu algumas ruas do centro do município com os participantes carregando faixas e cartazes, fazendo apitaço e com nariz de palhaço. Alguns manifestantes aceitaram conversar com nossa reportagem, a seguir:

O “Cabeludo da Lagoa do Miguel” quer asfalto e diz que em Sebastião Laranjeiras não tem palhaço não; a senhora Alzira, também conhecida como Nata, moradora do Buqueirão, participou da manifestação querendo a estrada e disse que acredita que o protesto vai lograr êxito em estimular os vereadores a aprovarem o projeto de lei pois Sebastião Laranjeiras está precisando muito desta estrada. A Senhora Telma Maria Rodrigues também moradora do Buqueirão, relatou a preocupação pelo asfalto pois segundo ela, precisamos do asfalto tanto eles que são vereadores e nós, na hora da doença e que todas as cidades têm asfalto e por que a nossa não pode ter? por causa de quatro vereadores que ainda estão com política? perguntou a manifestante que segurava em suas mãos um cartaz pedindo o asfalto. Os organizadores do movimento, Edcarlos Fernandes, conhecido como Ribeirão e Kelly Ralline reivindicam o asfalto, que os quatro vereadores da oposição votem o projeto que, segundo o mesmo, os vereadores que se declaram da oposição não querem votar no projeto que autoriza o trabalho da restauração do asfalto e que ao ver dele, há um jogo político e por isso mobilizaram a população, de todas as classes sociais, mas mobilizados numa só causa: Queremos o Asfalto que é um direito de todos nós e segundo a líder Kelly, muitas pessoas estão indignadas e revoltadas e apoiam o protesto e hoje à noite estarão na câmara de vereadores, reivindicando seus direitos, uma causa social que vai beneficiar a todos, inclusive aos quatro que estão contra o asfalto, referindo-se aos vereadores da oposição.

Conheça integralmente o Projeto de Lei 005/2013

O projeto de lei 005/2013 é o que está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Sebastião Laranjeiras e vem sendo motivo de muita discórdia e protestos da população. Ele institui o Código Municipal em Defesa do Meio Ambiente. Institui o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Sebastião Laranjeiras Estado da Bahia, e dá outras providências.

Obras de Restauração da Rodovia BA-263 podem parar no limite com Palmas de Monte Alto

A 22ª Sessão da Câmara de Vereadores de Sebastião Laranjeiras, realizada nesta terça, 20/08/13 foi de muita expectativa por parte da população de Sebastião Laranjeiras que compareceu e lotou as dependências da casa legislativa para acompanhar a 4ª apresentação seguida do projeto de lei 005/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo, do Código e do Conselho Municipal do Meio Ambiente em nosso município.

A aprovação deste projeto é de suma importância para as futuras obras necessárias quem envolvam o ecossistema em geral e no município ainda não há uma legislação específica sobre o tema e na atualidade, a continuidade das obras da restauração da Rodovia BA-263 está dependendo que o município emita licenças ambientais para a empreiteira poder utilizar das jazidas de cascalho e areia, utilizados na restauração da via. Segundo explicou o advogado Dr. Hamilton Moura Ferreira, especialista em Gestão Ambiental a serviço do município para elaboração desta lei que a responsabilidade municipal com a gestão ambiental está na constituição federal de 1988 e estadual de 1989, e que na constituição há um artigo dizendo que os entes da federação são autônomos e por isso responsáveis pela criação de suas leis.

O Vereador Lé de Nem Caculé (PR) pediu ao Dr. Hamilton que explicasse sobre um capítulo da lei onde o mesmo explicou artigo por artigo sobre por exemplo a proibição da criação de animais em logradouros e vias públicas, a proibição de engorda de porcos, galinhas e etc. no perímetro urbano também é proibido nas sedes dos povoados; a proibição de criar qualquer animais soltos que tragam riscos aos transeuntes; que os cachorros pegos soltos na rua serão doados após 10 dias; não será permitido a passagem de rebanhos dentro da sede e a proibição da criação de abelhas dentro das sedes dos povoados e também será proibido criar galinhas dentro dos porões das casas.

Outro artigo que causou polêmica foi o valor de multa de até 50 salários mínimos e o especialista em Gestão ambiental relata que este artigo está regulamentado em leis federais e estaduais e que multa estadual pode chegar a até 50 milhões de reais no caso de infrações gravíssimas.

O Dr. Hamilton informou que chegou ao conhecimento do diretor do Derba a dificuldade da aprovação da lei e que esse projeto é muito importante pois é com a autorização desta lei que poderá utilizar as jazidas de cascalho e de areia e que sem a aprovação, a obra vai parar no limite com Palmas de Monte Alto pois quando o Derba licita uma obra, ele transfere para a empreiteira a responsabilidade para obter licenças e a empresa não vai utilizar cascalho e areia sem licença ambiental municipal, sob pena de sofrer pesada multa e que as obras estão mais aceleradas no município de Palmas de Monte Alto devido o mesmo já ter expedido as licenças necessárias.

O Vereador Jaime da Serralheria (PSDB) no uso de sua palavra indagou ao Dr. Hamilton que a obra é “federal” e que os vereadores não tinham autonomia para paralisar a mesma, o que revoltou as pessoas presentes e o especialista em Gestão Ambiental respondeu que o município não pode ir contra a legislação que demanda a criação da lei e se omitir não criando e regulamentando a lei. Por sua vez, o vereador retrucou perguntando se o município suporta um projeto de lei como esse e o Dr. Hamilton disse que o projeto foi elaborado com fundamentação em leis estaduais e federais e ressaltou que a obra vai parar se não tiver licenciamento ambiental da jazida de cascalho e de areia no limite com Palmas de Monte Alto.

A vereadora Leila (PDT) foi ouvida no fim da seção e disse que todas as emendas são pertinentes e que não ferem a legislação e que sua intenção é melhorar e esclarecer alguns pontos obscuros que estão no projeto e que, segundo a legisladora, o projeto só traz punição para o cidadão que cometer algum crime ambiental e não tem punição para a própria prefeitura. Outro ponto levantado pela vereadora é sobre as taxas cobradas como multas, não explica se são leves, graves ou gravíssimas e que não é claro sobre os tipos de licenciamentos. Ela disse que se trata de um projeto muito amplo, composto de 80 páginas, não trata somente de minerais como areia, pedra e cascalho e que Sebastião Laranjeiras não comporta tal projeto por ser um município pequeno e que ela pessoalmente quer ter certeza daquilo que vota pois não quer sofrer as consequências lá na frente, se referindo ao futuro.

Leila ainda disse que a oposição não está com menos vontade e sim atenta para não errar e não pagar por um erro no futuro. Relatou ainda que não se trata de perseguição política e que ela sim está sendo perseguida.

Sobre as emendas, ela disse que apresentará na próxima seção para a votação e quer esclarecer os capítulos que estão obscuros dentro do projeto e que apesar da população achar muito quatro seções seguidas sobre o mesmo tema mas quando foram convocados para a seção extraordinária não tinham recebido cópias do projeto e que um vereador não pode opinar sem ter acesso aos documentos e que ela pessoalmente não vota sem ler o projeto, diferente de outros colegas e que já foi vereadora em outros dois mandatos e seu nome saiu limpo.

Ficou para a próxima sessão, provavelmente na terça (28/08/2013) a apresentação de emendas e a votação para aprovação ou não do projeto de lei.

População de fez presente na sessão

Vereadores durante a Sessão

Iniciada pavimentação asfáltica entre Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras

Em atendimento a indicação apresentada pelo Deputado João Bonfim ao Governo do Estado, o Diretor do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, informou ontem, em audiência realizada no órgão, que já foram iniciadas as obras para pavimentação asfáltica do trecho que interliga os municípios de Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. 

Na audiência, que contou ainda com a presença do Prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, do Vereador Vítor Bonfim, e de secretários municipais, foi discutida a reabertura do aeroporto da cidade. O órgão se comprometeu em disponibilizar parte do material necessário para construção do muro de acordo com as especificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A Prefeitura entrará com a mão de obra necessária para realização das obras.

O Diretor do DERBA informou também que, atendendo a solicitações do Deputado, dará início a processo licitatório para construção de ponte entre os municípios de Urandí e Licínio de Almeida, além da realização de obras para alargamento da ponte que liga Licínio de Almeida e Jacarací. Saulo também se comprometeu em viabilizar melhorias no acesso aos Distritos de Mutans e Morrinhos, em Guanambi. 

Fonte e fotos: Deputado João Bonfim

Contrato Assinado!

Foi publicado no Diário Oficial da Bahia desta quarta (04/03) o resumo do contrato assinado entre o Derba e a empreiteira Amorim Barreto para a restauração da Rodovia BA-263.

RESUMO DO CONTRATO DE EMPREITADA DERBA CE019–CT082/13

PROCESSO Nº. 009811/12. CONCORRÊNCIA nº 030/2012. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA – DERBA. CONTRATADA: AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: É a execução dos serviços de Restauração e Pavimentação em TSD na Rodovia BA. 263, trecho: Palmas de Monte Alto – Sebastião Laranjeiras, com extensão 54,00 km. VALOR: R$18.447.084,78. PRAZO: 360 dias. PROJETO: 26.782.125.3446. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51. FONTE: 21. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2013. Luiz Souza Cunha, Procurador Chefe do DERBA.

Concorrência 030/2012 do Derba foi Homologada

Considerada uma obra de extrema importância para o município de Sebastião Laranjeiras, a reconstrução da BA-263 no trecho que liga nosso município ao de Palmas de Monte Alto continua sendo acompanhando em todos os passos pela Folha Sebastianense.
Foi publicado no Diário Oficial da Bahia a homologação da concorrência a favor da empresa Amorim Barreto Engenharia Ltda.

Veja a publicação abaixo:

RESULTADO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA Nº 030/2012 – DERBA/CEL

A Comissão de Licitação do DERBA/CEL, em conformidade com a Lei Estadual n° 9.433/05 e disposições do Edital da Licitação, torna público o resultado da licitação acima referida. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Restauração e Pavimentação em TSD na Rodovia BA-263 Trecho: Palmas de Monte Alto – Sebastião Laranjeiras com extensão 54,00 km.

Empresa(s) habilitada(s): AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA; PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Empresa(s) inabilitada(s): CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA.

Empresa(s) vencedora(s): AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA, com o preço proposto de R$18.447.084,78 (dezoito milhões quatrocentos e quarenta e sete mil e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondendo ao K= 1,07.

Critério de julgamento: Menor preço.

Comunicamos que o prazo recursal, conforme determina o art. 202 da Lei nº 9.433/05, passa a contar da data da publicação no diário oficial, sendo de 05 (cinco) dias úteis e que o processo nº 9811/2012 da referida Concorrência encontra-se à disposição dos interessados conforme determina a lei, na sede do DERBA, na Comissão de Licitações.

Salvador-BA, 21/03/2013 - Roberto Barreto Pereira – Presidente da Comissão.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Portaria n° 139/2013

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA – DERBA no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 106, da Lei Estadual n° 9.433/05, homologa resultado da Concorrência n° 030/2012 e adjudica o objeto contratual acima descrito em favor da(s) vencedora(s): AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA, com o preço proposto de R$18.447.084,78 (dezoito milhões quatrocentos e quarenta e sete mil e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondendo ao K= 1,07.

Salvador-BA, 21/03/2013 - Saulo Filinto Pontes de Souza - Diretor Geral.

É preciso aguardar o prazo recursal de cinco dias úteis e ver qual o próximo passo.

Derba divulga ata do sorteio e Habilitação das empresas para a concorrência 030/2012

Ata da segunda reunião da Concorrência número zero trinta barra dois mil e doze (Conc. nº 030/2012), conforme Processo Administrativo nº 9.811/2012. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e treze (19/03/2013) às dez horas e dez minutos (10 h 10 min.), na Sala de Reuniões da Coordenação Executiva de Licitação – CEL, situada no 1º andar do Edifício sede do DERBA, na Avenida Luiz Viana Filho, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador-Bahia, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria número cento e setenta e nove (179), datada de 02 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de abril de 2008 e retificada no Diário Oficial do Estado em 04 de abril de 2008 para o SORTEIO e abertura do envelope: 02 - HABILITAÇÃO, da Concorrência em epígrafe, que tem objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Restauração e Pavimentação em TSD na Rodovia BA. 263, trecho: Palmas de Monte Alto – Sebastião Laranjeiras, com extensão 54,00 km, conforme definido nos elementos técnicos constantes dos anexos deste Edital. O regime da licitação será de empreitada por preços unitários. Aberta a sessão verificou-se a presença dos representantes das licitantes: AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA, senhor Neivaldo da Silva Souza e PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, senhor Edson Machado de Freitas. Em seguida o Presidente da Comissão procedeu ao SORTEIO das empresas classificadas nos 2º lugares: CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA e PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, sendo que a empresa PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA foi a sorteada para o 2º lugar e a empresa CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA foi sorteada para o 3º lugar, após o que foram abertos os envelopes 02 – HABILITAÇÃO, das 03 (três) empresas melhores classificadas: AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA, PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA e CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA que tiveram todas as documentações rubricadas pela Comissão e passadas aos presentes para análise e rubrica. Franqueada a palavra nada havendo para registro foi encerrada a sessão da qual lavrei a presente Ata, que vai assinada pela Secretária, pela Comissão e Licitantes presentes. Salvador, 19 de março 2013.

De acordo com o site do Derba, o processo está na fase de Análise e Julgamento da(s) Habilitação(ões)

Abertura de Habilitações da Concorrência 030/2012 do Derba será dia 19/03

Continuamos a acompanhar todo o andamento da burocracia até o início das obras para a restauração da Rodovia que liga Sebastião Laranjeiras à Palmas de Monte Alto.

No site do Derba está publicado que a fase atual do certame é a de  abertura de habilitações que ocorrerá na próxima terça (19/03) em Salvador.

CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO E COMUNICADO DE ABERTURA DA(S)

HABILITAÇÃO(ÕES) – CONCORRÊNCIA Nº 030/2012 – DERBA/CEL

A Comissão Permanente de Licitação convida a(s) empresa(s) participante(s) da Concorrência nº 030/2012, a comparecerem no dia 19/03/2013, às 10:10 h na sala de reunião da Comissão de Licitação sito a Av. Luiz Viana Filho, nº 445, 4ª Avenida no Centro Administrativo da Bahia, para realização do sorteio de desempate da classificação dos segundos lugares conforme o Artigo 92 da Lei nº 9433/05 e abertura da(s) Habilitação(ões).

Salvador-BA, 14/03/2012 - Roberto Barreto Pereira – Presidente da Comissão.

Link: Convocação para sorteio e abertura de habilitações da concorrência 030/2012 Derba

Resultado da analise da Concorrência 030/2012 do Derba já está no Diário Oficial

Foi divulgado no Diário Oficial da Bahia o resultado da Análise das propostas de preços para a concorrência nº 030/2012 do Derba para a reconstrução da rodovia que liga o Município de Sebastião Laranjeiras ao de Palmas de Monte Alto.
Agora está no prazo para os recursos, se alguma empresa quiser recorrer, caso passe cinco dias úteis e nenhuma recorrer, a que está em primeiro lugar ganha a obra.

Derba publica ata da Concorrência 030/2012

Realizada nesta quarta (20/02) a reunião para a Concorrência nº 030/2012 para a restauração e pavimentação em TSD da Rodovia BA-263 no trecho que liga Palmas de Monte Alto à Sebastião Laranjeiras.

Essa concorrência é uma das mais aguardadas pela população de Sebastião Laranjeiras que está ansiosa para ter uma estrada de qualidade para não ficar isolada na região.

Segue abaixo transcrição da ata e o link para o download. É preciso aguardar a publicação do resultado também no Diário Oficial da Bahia.

COMUNICADO DE ADIAMENTO – CONCORRÊNCIA Nº 030/2012 – DERBA/CEL

É preciso esperar mais um pouco ...

O Presidente da Comissão de Licitações do DERBA comunica aos interessados em participar da licitação na modalidade de Concorrência nº 030/2012, que tem por Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Restauração e Pavimentação em TSD na Rodovia BA-263 Trecho: Palmas de Monte Alto – Sebastião Laranjeiras com extensão 54,00 km, marcada para o dia 23/01/2013 às 10 h, que fica remarcada a sessão de abertura do referido certame para o dia 20/02/2013 às 10:15 h, em razão de Retificação do Edital. 

Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos na Coordenação Executiva de Licitação – CEL, situada na Av. Luís Viana Filho, nº 445 – 4ª Av., 1º andar, Ala B – Centro Administrativo da Bahia - CAB – Salvador-Ba após apresentar pelo representante da licitante, Credencial e Recibo de Depósito Identificado em nome da empresa no valor de R$50,00, realizado no BANCO DO BRASIL, Conta nº 991.240-1, Agência 3832-6, para crédito do DERBA. O Edital e anexos podem ser consultados através do site: www.derba.ba.gov.br - Portal de Licitações. Maiores esclarecimentos através do telefone: (71) 3115-2174 e/ou telefax: (71) 3115-2146, e-mail: cel@derba.ba.gov.br.

Salvador-BA, 10/01/2013 – Roberto Barreto Pereira – Presidente da Comissão.

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 030/2012 – DERBA/CEL

Tipo: Menor Preço - Abertura: 23/01/2013 às 10 h. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Restauração e Pavimentação em TSD na Rodovia BA-263 Trecho: Palmas de Monte Alto – Sebastião Laranjeiras com extensão 54,00 km. Local de realização: Coordenação Executiva de Licitação – CEL, situada na Av. Luís Viana Filho, nº 445 – 4ª Av., 1º andar, Ala B – Centro Administrativo da Bahia - CAB – Salvador-Ba. Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, das 13 h 30 min. às 17 h 30 min. após apresentar pelo representante da licitante, Credencial e Recibo de Depósito Identificado em nome da empresa no valor de R$50,00, realizado no BANCO DO BRASIL, Conta nº 991.240-1, Agência 3832-6, para crédito do DERBA. O Edital e anexos podem ser consultados através do site: www.derba.ba.gov.br - Portal de Licitações. Maiores esclarecimentos através do telefone: (71) 3115-2174 e/ou telefax: (71) 3115-2146, e-mail: cel@derba.ba.gov.br. Salvador-BA, 04/12/2012 – Roberto Barreto Pereira – Presidente da Comissão.

Fonte: Diario Oficial da Bahia