O evento contou com a presença da palestrante Nádia Marcia Campos, de Salvador. A Sra. Nádia é Assistente Social especialista em democracia, república e políticas públicas.
A V Conferencia teve como objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social e foi dividido em seis eixos debatidos:
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos específicos:
• Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira;
• Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da política de assistência social;
• Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores;
• Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Objetivos específicos:
• Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social;
• Discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do mapeamento de vulnerabilidades.
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
Objetivos específicos:
• Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social;
• Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público;
• Qualificar o debate sobre a educação permanente na assistência social.
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
Objetivos específicos:
• Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas;
• Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial;
• Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir da sua estrutura: territorialidade, equipe de referência, acessibilidade, equipamentos e horários de funcionamento.
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
Objetivos específicos:
• Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda;
• Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS;
• Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, benefícios e transferências de renda, na perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas públicas.
EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
Objetivos específicos:
• Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas;
• Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização;
• Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.
Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social que foram delegados natos da Conferência também avaliaram os tópicos das conferências anteriores do município e verificaram se foram implantados, se não foram e o porquê de não ter sido implantado.
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