A Coordenação das escolas públicas do Distrito de Mandiroba,
organizou uma passeata com os alunos pelas ruas do referido distrito para
alertar aos mesmos e principalmente toda a população sobre o uso correto da
água e também pela preservação do riacho de Mandiroba, que vem sofrendo seguidos maus
tratos com tapagens irregulares em seu curso, dejetos de embalagens de agrotóxicos e o poder público não se manifesta até então.
O evento estava programado para o dia 06 de outubro, porém,
devido ao acidente ocorrido com um morador do distrito na BA-263, foi adiado
para este sábado, 19 de outubro.
A passeata foi composta por alunos de todas as séries e
professores que carregavam faixas e cartazes e eram aplaudidos e incentivados
pelos populares.
O descaso denunciado pelos estudantes e professores é devido
alguns proprietários de terras às margens do riacho que se sentem no direito de represar
a água em proveito próprio, com a construção de barragens e assim,
interrompendo o curso normal das aguas, fazendo com que grande parte da
extensão do riacho, principalmente ao chegar no distrito já se encontre totalmente
seco. Foi denunciado também em agosto deste ano de 2013 que foram encontradas
embalagens de agrotóxicos, lembrando que essa água é usada no abastecimento das
casas na região.
Sobre o Riacho
O Rio Mandiroba é na verdade um riacho, cadastrado na ANA
como riacho da mandiroba. Tem sua nascente na serra dos montes altos, no limite
de municípios entre Sebastião Laranjeiras e Guanambi, na região de Mutãs cujas
coordenadas geográficas são Latitude: -14.6667 e Longitude: -43.35 e
compõe a Bacia do Rio São Francisco.
Sobre a legislação
Há muitas leis e órgãos estatais que devem ser acionados
para resolver esse problema. Em nível federal, a ANA – Agencia Nacional de Aguas.
Em nível estadual, o INEMA - Instituto
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e em nível municipal o
CONDEMA - Conselho Municipal em defesa do Meio Ambiente.
No Brasil está em vigor a LEI Nº 9.433, DE 8
DE JANEIRO DE 1997 que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a LEI
Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000 que dispõe
sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o DECRETO Nº
24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934 sobre o código de aguas, além da lei municipal
330/2013 que
Instituiu o Código
Municipal em Defesa do Meio Ambiente, Instituiu o Conselho Municipal em Defesa
do Meio Ambiente – COMDEMA e Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA e que
dispõe sobre o sistema Municipal de Meio Ambiente de SEBASTIÃO LARANJEIRA
Estado da Bahia.
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| Durante a passeata, foram flagrados água de cozinha que é direcionada para a rua. |
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