As inscrições para o Concurso Público 001/2013 já podem ser
feitas pela internet, direto no site da empresa responsável pela sua
elaboração.
Clique no link abaixo e acesse a página:
Vale salientar que, quem já efetuou a inscrição entre 14 a
22 de junho de 2012, para o concurso público cujas provas seriam realizadas em
08 de julho de 2012, que foi suspenso cautelarmente através do Processo nº
0000519-70.2012.805.0185, de 03 de julho de 2012 pela justiça, está
automaticamente inscrito para esse novo certame, conforme o item 1.5 do Edital:
Nº 01/2013 – Retificado.
Estes são os requisitos exigidos para os candidatos aos
cargos em disputa:
(A) ter sido aprovado neste Concurso Público;
(B) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso
de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente
que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de ter
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição
Federal;
(C) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da
posse;
(D) estar em pleno gozo de seus direitos políticos;
(E) possuir, na data da posse, escolaridade/habilitação
exigida para o cargo que irá concorrer, conforme estabelecido no Anexo I deste
Edital; Concurso Público Municipal – Edital - 01/2013 – Prefeitura Municipal de
Sebastião Laranjeiras – Bahia;
(F) estar quite com as obrigações militares (para candidatos
do sexo masculino);
(G) estar quite com as obrigações eleitorais;
(H) possuir aptidão física e mental para o exercício do
cargo, comprovada por junta médica oficial;
(I) não ter sofrido, no exercício de função pública,
penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal;
(J) não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas,
exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada
a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no § 1º
do Art. 13 da Lei n°. 8.112/90;
(K) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem
acumulação ilícita de cargos, na forma do Art. 37, inciso XVI, da Constituição
Federal;
(L) cumprir as determinações deste Edital.
Para reembolso do valor pago para inscrição, sem o interesse
em participar desse novo certame
Um comunicado no site da promotora do concurso afirma que todos
os interessados em ter o ressarcimento do valor pago pela inscrição no concurso
público 001/2012 e que não têm o interesse em prestar o concurso público
001/2013, encontra-se disponível desde 11/09/2013, um formulário para solicitação
de CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO para os candidatos inscritos no Concurso 001/2012.
Os mesmos deverão apresentar-se junto à sede administrativa da Prefeitura
Municipal de Sebastião Laranjeiras, munidos de cópia e original da Carteira de
Identidade e CPF, bem como do original do comprovante de inscrição do concurso
001/2012, podendo a solicitação ser realizada até o dia 25/09/2013, período
final das inscrições presenciais. As devoluções se processarão a partir do dia
30/09/2013, em contas corrente ou poupança para aqueles que optarem pelo
ressarcimento em conta, ou em cheque nominal a ser emitido pela tesouraria
municipal, para os que optarem pelo recebimento em cheque.
LEMBRANDO QUE, a solicitação do ressarcimento
implica-se na retirada automática do candidato da lista de inscritos do
concurso, referente ao número de inscrição da qual foi solicitada o pedido de
reembolso.
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