Os candidatos hipossuficientes, ou seja, os economicamente
humildes, podem requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme
o item 4.8 do edital.
Para isso, deverão fazer suas inscrições de forma
presencial, na Avenida Tiradentes, 32 centro de Sebastião Laranjeiras, onde deverão
preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) preencher o Formulário de Inscrição disponível no Posto
de Atendimento, no qual indicará o Número de Identificação Social – NIS atribuído
pelo CadÚnico do Governo Federal; bem como, informando que é membro de família
de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135, de 2007;
b) declaração, que comprove a condição de hipossuficiência
econômica, responsabilizando-se pelo teor da declaração, sob as penas da lei;
c) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social -
CTPS, com identificação do último registro funcional, onde não deve constar a vigência
de contrato de trabalho (demonstração da condição de desempregado);
d) última declaração de Imposto de Renda, ou, declaração de
isenção de Imposto de Renda; e
e) documento que comprove a vigência de seguro desemprego,
se houver.
A empresa responsável pelo concurso divulgará a relação dos
candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet,
no seu endereço eletrônico, no dia 23 de setembro de 2013.
Quem tiver o pedido indeferido pode pagar a taxa de
inscrição com a impressão do boleto no site da empresa responsável e não serão
aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, postal,
correio eletrônico ou extemporâneo.
Caso o candidato já tenha efetuado o pagamento, não será
mais concedido o abatimento da taxa de inscrição.
