Em
sessão extraordinária ocorrida na noite de (12.12), o plenário da
Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria do
deputado João Bonfim (PDT), que atualiza os limites do Território de Identidade
do Sertão Produtivo, formado por 19 municípios, dentre eles, Brumado, Caetité,
Candiba, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto e Sebastião
Laranjeiras. Para João Bonfim, presidente da Comissão Especial de Assuntos
Territoriais e Emancipação e autor da Lei 12.057, que dá amparo legal para a
redefinição dos limites territoriais, a aprovação da matéria, relatada pela
Deputada Fátima Nunes (PT), representa a solução de inúmeros problemas
enfrentados por municípios que apresentam incoerência na sua definição
territorial, e possibilitará a equalização da distribuição dos recursos, que
está diretamente associada ao contingente populacional. Desde a sanção da
Lei 12.057, já foram redefinidos os limites dos Territórios de Identidade de
Vitória da Conquista e Itapetinga, que juntos somam 38 municípios. Além disso,
aguardam para votação em plenário os projetos de lei para a redefinição dos
Territórios de Identidade Litoral Sul, Bacia do Paramirim e Velho Chico.
Fonte: Brumado Agora
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