O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotora de Justiça
Eleitoral, Tatyane Miranda Cayres de Mansine Castro fez uma recomendação
eleitoral a todas às pessoas aspirantes a cargos públicos eletivos no pleito de
2012 nos municípios de Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras e também
àquelas interessadas em promovê-las ou de alguma forma beneficiá-las com
propaganda extemporânea, que evitem realizar propaganda antecipada expressa ou
velada, sob pena de responsabilização, via representação eleitoral, e se for o
caso, ação penal eleitoral.
A reportagem do Programa Giro de Notícias teve acesso ao documento, e
constatou que em sua recomendação, a Promotora deixa claro que o Ministério
Público Eleitoral tomou conhecimento que pré-candidatos vêm se comportando de
forma a antecipar o lançamento de suas candidaturas, inclusive prestando
“favores” à possíveis eleitores.
A representante do MP ainda enfatizou que é atribuição institucional do
Ministério Público promover representações eleitorais por propaganda
antecipada, considerando que a lei nº 9.504/97, em seu artigo 36, estabelece
ser a propaganda eleitoral permitida somente após o dia 5 de julho do ano da
eleição, neste caso a partir de 6 de julho de 2012, conforme Resolução nº
23.341/11 do Tribunal Superior Eleitoral. Ela alerta que tal proibição não
ofende a garantia constitucional da liberdade de expressão, que, como qualquer
direito, não tem caráter absoluto e deve ceder, no jogo de forças em conflito,
à busca do equilíbrio do pleito eleitoral fundada no direito fundamental da
igualdade (art. 5º, I, da Carta Magna).
A recomendação eleitoral nº 1/2012 foi publicada em 26 de Março de 2012,
e encaminhada para á Corregedoria Geral do Ministério Público, ao Procurador
Regional Eleitoral, a Juíza Eleitoral da Zona 175º, aos Presidentes das Câmaras
de Vereadores de Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras, aos Presidentes
dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos com representações nestes
municípios e aos órgãos de imprensa falada e escrita que atuam nestes
municípios.
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