A cobrança da assinatura no telefone será extinta a partir de janeiro
de 2011. Pois a a ALBA (Assembléia Legislativa da Bahia) aprovou um projeto de
lei do deputado Alvaro Gomes que extingue a cobrança da assinatura do telefone,
tanto fixo quanto celular pós pago (de conta).
O projeto foi aprovado em dois turnos e já foi publicado no Diario
Oficial da Bahia e valerá a partir de Janeiro de 2011.
A Bahia dispõe hoje de cerca de 2 milhões
de telefones fixos, sendo que 550 mil estão ociosos porque os usuários da linha
solicitaram o desligamento para fugir da cobrança da tarifa-assinatura. Dos
quase 12 milhões de celulares, somente 1,5 milhão são pós-pagos.
Porém, há de se ter cautela pois as
operadoras deverão recorrer da decisão e que estados como São Paulo e Santa
Catarina já aprovaram leis semelhantes e o STF (Supremo Tribunal Federal)
derrubou ambas as leis devido a regulamentação dos contratos assinados pelas
empresas ser de âmbito federal.
Vale ressaltar que essa medida só vale no estado da Bahia.
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