Na ocasião, foi recomendado ao delegado
federal do MDA na Bahia a adoção de medidas para fiscalizar os
municípios no uso dos equipamentos, doados pela União por meio do
Programa de Aceleração do Crescimento.
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA recomendou a 42
municípios baianos (confira a lista abaixo) a implantação do sistema de
controle para utilização das máquinas agrícolas doadas pela União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com recursos da
segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os
prefeitos têm o prazo de 40 dias para informar sobre as medidas
adotadas.
Por meio do programa, tais municípios receberam da União pelo menos
os seguintes equipamentos: retroescavadeira, motoniveladora, caminhão
caçamba, pá carregadeira e caminhão-pipa. Os equipamentos foram doados
às prefeituras para realizar metas previstas no PAC 2, como: abertura,
readequação e conservação de estradas nas zonas rurais dos municípios,
visando à melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores.
Segundo a recomendação, os prefeitos devem promover o preenchimento
do diário de operação de cada máquina indicando o operador, a
localidade, a data, os quilômetros percorridos e os serviços executados,
e publicá-lo na imprensa oficial, a cada dois meses. As prefeituras
também devem seguir às seguintes providências, dentre outras: designação
de local específico para a guarda das máquinas; liberação e custeio do
deslocamento de servidores para treinamento de operação dos
equipamentos; realização de revisões e manutenções preventivas;
apresentação dos relatórios anuais de utilização.
As medidas têm por objetivo evitar que haja a utilização inadequada
dessas máquinas, além de possibilitar a realização do controle social
pela própria população. O uso desses equipamentos fora do que
regulamenta o programa federal, além da aplicação de sanções aos
gestores municipais responsáveis, pode resultar na revogação da doação e
retomada das máquinas pela União.
Na ocasião, o MPF recomendou ao delegado federal do MDA na Bahia a
adoção de medidas para fiscalizar os municípios no cumprimento das
obrigações previstas pelo uso das máquinas e para apurar as denúncias de
desvios e emprego irregular dos equipamentos.
Municípios que receberam a recomendação do MPF: Guanambi, Abaíra, Bom
Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité,
Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga,
Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real,
Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada,
Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos,
Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana,
Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião
Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.
Fonte: Jornal Nova Fronteira
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