O Ministério da Saúde publicou no no dia 17
de dezembro de 2010 Portaria nº4.162 onde habilita municípios a
receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de
Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. No Art. 2º
da Portaria informa: Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as
medidas necessárias à transferência do recurso financeiro de
investimento estabelecido no art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18
de setembro de 2009, para os Fundos Municipais de Saúde.
No Art. 3º: Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do Anexo a esta Portaria.
Da Bahia foi contemplado o município de Sebastião Laranjeiras, através do Nº Subprojeto (13982616000110001), no valor de R$ 200.000,00; Emenda 32620007, Funcional Programática: 10301121485810029.
No Art. 3º: Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do Anexo a esta Portaria.
Da Bahia foi contemplado o município de Sebastião Laranjeiras, através do Nº Subprojeto (13982616000110001), no valor de R$ 200.000,00; Emenda 32620007, Funcional Programática: 10301121485810029.
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