Manuscrito de Sebastião Rocha Filho conta como foi a emancipação de Sebastião Laranjeiras

Há pouco mais de um mês das comemorações do primeiro cinquentenário de emancipação política e administrativa de Sebastião Laranjeiras, ainda não saiu da cabeça de alguns a curiosidade em saber como foi aquele dia, o 07 de abril de 1963. Hoje temos a tecnologia a nosso favor, qualquer pessoa pode fotografar com celular, câmera digital porém, há cinquenta anos atrás, só contamos com o relato oral ou escrito dos que estiveram presentes no dia.

Tão preocupado quanto nós, o ilustre e memorável primeiro prefeito, o Sr. Sebastião Rocha Filho, fez de próprio punho o relato da emancipação, o que demonstra a importância de se fazer o registro para as gerações vindouras. Segue o relato ao qual transliteramos:

- TERMO DE ABERTURA –

Este livro contém 50 folhas, tipograficamente numeradas e rubricadas por mim com a rubrica (...) que uso e servirá para o histórico deste município, lavrará no fim o Termo de Encerramento.

Sebastião Laranjeiras, 08 de abril de 1963

Sebastião Rocha Filho

Prefeito

“ARRAIAL DE BOQUEIRÃO DOS PARREIRAS”

Fundado pela Família Parreiras, viveu o Arraial de Boqueirão dos Parreiras vários anos com esta denominação e categoria. Foi criado Cartório de Registro Civil e Agencia do Correio, ainda como Arraial.

“VILA DOS PARREIRAS”

No ano de 1939 foi o Arraial dos Parreiras elevado à Categoria de Vila, com a denominação de “Vila dos Parreiras”, nome este que durou apenas cinco anos, pois no ano de 1944, passou a denominar-se Vila de Camateí. A Vila de Camateí teve a duração de 19 anos, tendo alcançado a emancipação política. Foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado, pelo Deputado Nicolau M. Suerdick, com o apoio de vários outros deputados, um projeto propondo a criação do município de Sebastião Laranjeiras. Para tal fim, foi desmembrada uma área de 2.000 km² do município de Palmas de Monte Alto, área esta que abrange todo o Distrito de Mandiroba e Camateí, tendo sido proposta a sede para o último.

Teve esta proposta de emancipação integral apoio dos chefes políticos, da Câmara de Vereadores e do Prefeito de Palmas de Monte Alto, tendo sido coberta de êxito e a 30 de julho de 1962, foi sancionada pelo Governador do Estado a seguinte lei:

Lei nº 1.772 de 30 de julho 1962

Cria o Município de SEBASTIÃO LARANJEIRAS, desmembrado do de Palmas do Monte Alto.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o Município de SEBASTIÃO LARANJEIRAS, desmembrado do de Palmas do Monte Alto, com  os seguintes limites:

COM O MUNICÍPIO DE MONTE ALTO:

Começa no marco de encontro da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno no Rio Verde Grande para o marco no lugar Mulungú, com a reta tirada do lugar Pé de Letra, passando pelo lugar Córrego Frio, segue por esta última até o lugar Pé de Serra; daí em reta até o lugar Lameirão na serra de Monte Alto.

COM O MUNICÍPIO DE GUANAMBI:

Começa no marco no lugar Lameirão, na serra do Monte Alto, prosseguindo pelo divisor de águas até o marco que confronta o lugar Caldeirão.
"Começa no marco no lugar Lameirão, na serra do Monte Alegre, prosseguindo pelo divisor de águas até o marco que confronta o lugar Caldeirão." Redação oficial da Lei 1.772.

COM O MUNICÍPIO DE URANDI:

Começa no marco do divisor da serra do Monte Alto, que defronta o lugar Caldeirão, daí em reta até o Centro da Lagoa Grande, descendo pelo rio Covas de Mandioca, até sua foz no rio Verde Pequeno.

COM O ESTADO DE MINAS GERAIS:

Começa na foz do rio Casa da Mandioca no Rio Verde Pequeno, e por este abaixo até sua foz no rio Verde Grande.

COM O MUNICÍPIO DE MALHADA:

Começa na foz do rio Verde Pequeno no Rio Verde Grande, daí pela reta que vai para o lugar Mulungú, até entrar no marco da reta tirada do lugar Pé de Serra, passando pelo lugar Campo Frio.

Art. 2º - O município de Sebastião Laranjeiras, será constituído de dois distritos: Camateí (sede) e Mandiromba.

Parágrafo único - O distrito de Camateí passa a partir de sete de abril de 1963, a denominar-se Sebastião Laranjeiras.

Art. 3º - A eleição para Prefeito e Vereadores do Município de Sebastião Laranjeiras, se realizará no dia 07 de outubro de 1962 e a instalação do município e posse dos eleitos efetivar-se-ão a 07 de abril de 1963, ficando seu território até lá sob a administração do Município de Palmas do Monte Alto.

Art. 4º - O município de Palmas do Monte Alto, fica obrigado a aplicar nos distritos de Camateí e Mandiroba, até sua definitiva emancipação  70% da renda arrecadada no referido distrito.

Art. 5º - O Município de Sebastião Laranjeiras, responderá por parte da dívida do município de Palmas do Monte Alto, contraída até a data da publicação desta lei e a sua avaliação será feita em Juízo Arbitral na forma do Código do Processo Civil, salvo acordo homologado pelas respectivas Câmaras Municipais.

Parágrafo único - Na avaliação prevista neste artigo, levar-se-ão em conta a superfície e o valor do território desmembrado, bem como a média de renda municipal nele arrecadada no último triênio.

Art. 6º - Até que tenha legislação própria vigorará no novo município, a legislação do município de Palmas do Monte Alto, salvo a Lei Orçamentária que será decretada por ato do Prefeito, dentro de quinze dias do município mediante proposta do Departamento das Municipalidades.

Art. 7º - Os funcionários municipais com mais de dois anos de exercício no território de que foi constituído o novo município, terão neste, assegurados os seus direitos.

Art. 8º - Os próprios municípios situados no território desmembrado, passarão independentemente de indenização, à propriedade do município ora criado.

Art. 9º - Os casos omissos nesta lei, serão regulados pela Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).

Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 1962.

ADALÍCIO NOGUEIRA

Ademar Martinelli Braga

(Transcrito do D. O. de 31/07/1962 – Pag. 8)

INAUGURAÇÃO

A inauguração do Município de Sebastião Laranjeiras foi comemorada com nove dias de festas, a começar do dia 30 de março e finalizando no dia 07 de abril.

Obedeceu-se ao seguinte programa:

Dia 30 – 1ª noite dedicada às crianças;

Dia 31 – 2ª noite dedicada aos trabalhadores agrícolas;

Dia 01 – 3ª noite dedicada às mães;

Dia 02 – 4ª noite dedicada aos rapazes;

Dia 03 – 5ª noite dedicada às moças;

Dia 04 – 6ª noite dedicada aos negociantes;

Dia 05 – 7ª noite dedicada aos pais;

Dia 06 – 8ª noite dedicada aos fazendeiros;

Dia 07 – 9ª noite dedicada ao prefeito.

FESTA CÍVICA

Dia 07

- Às 05 horas – Alvorada pelo povo;

- Às 14 horas – Posse dos Vereadores e do Prefeito;

- O batizado do novo município;

- Às 16 horas – Desfile dos Municípios – Palmas de Monte Alto e D. Sebastião Laranjeiras em uma demonstração de união fraternal.

O programa acima foi todo apresentado festivamente.

Todas as noites foram encantadoramente cumpridas pelos respectivos mordomos, sendo que a igreja aparecia cada dia mais bem iluminada.

Em algumas noites houve passeata pelas crianças que vibraram na noite dedicada às mães. Acentua-se a noite dos trabalhadores agrícolas que despertou grande emoção pelo entusiasmo dos humildes.

A noite dos rapazes foi distinguida pela abundância de fogos que fizeram retumbar com seus estampidos até tarde da noite.

A noite dos fazendeiros foi espetacular. Nesta noite foram cantados os mais belos hinos religiosos. Foram queimados muitos fogos e em seguida uma passeata embelezou as ruas sob a luz branca do luar. Todas essas alegrias foram vibrantes e prateadas pelos vivas radiantes das crianças e do povo.

O 07 DE ABRIL

No dia 06, as ruas foram ricamente ornamentadas. A entrada da cidade pelo lado do norte foi içada bem alto uma faixa saudando os visitantes: “Srs. Visitantes sejam bem-vindos”. Esta faixa despertou sentimentos de emoção aos visitantes bem entendidos fazendo-os dar vivas surpreendentes.

As faixas que seguiram mencionada tinham as inscrições seguintes:

“Salve o alvorecer deste novo município”

“Honra à memória de D. Sebastião Laranjeira”

“Honremos o nosso passado”

“Gratidão a Dr. Waldemar Moura”

“Gratidão a Nicolau Suerdick”

“Montealtenses, sejamos amigos”

Todas as faixas eram homenageando aos idealizadores da grande campanha da emancipação do município.

Ao raiar do 07 de abril, houve uma alvorada pelo povo, acompanhada pela Orquestra de Ne?? Bastos, de Monte lato e de tambores marciais.

As crianças abrilhantaram a alvorada, marchando em espiral pelas principais ruas da cidade. A alvorada causou admiração a todos os sebastianenses e invejou aos visitantes. O prefeito Sebastião Filho recebeu acolhedoramente o cortejo na Prefeitura, proferindo um belo discurso tecendo elogios àquela alvorada sublime e interrompendo o mesmo pelo embaraçar de sua emoção.

O salão da prefeitura foi ornamentado com arte, civilidade, patriotismo, gratidão e entusiasmo. A parede central estava ostentando uma faixa branca e outra amarela. Na primeira lia-se “Gratidão a Theodulo Lins”. Na segunda lia-se: “A Jesus Cristo, um hino de louvor”. Estas inscrições ricamente bordadas em letras douradas, em vermelhos e verdes cintilantes e prateados. Os dois ângulos formados pela parede central com as laterais foram fechadas por duas faixas verdes: À esquerda: “Salve a nossa emancipação”. A parede lateral esquerda mostrava uma outra faixa verde: “Parabéns às famílias desta cidade”, a parede lateral direita dizia em faixa verde: “Viva o Brasil”.

Todas as faixas coloridas eram bordadas com letras prateadas que cintilavam como estrelas de 1ª grandeza.

O salão mobilizado de novo expunha dois birôs unidos cobertos com uma toalha branca, quadriculada em xadrez verde, tendo como ornamento jarros de cristal contendo flores naturais exalando o perfume dos lares sebastianenses.

A mesa da posse dos vereadores: esta mesa ornada como acima citei, foi composta pelos vereadores, homens ricamente trajados com ternos de tropicais e linhos, o juiz de paz, o chefe Dr. Waldemar Moura, o Prefeito Milton Laranjeira, o Prefeito Sebastião Rocha Filho; tomaram assento à mesa os personagens acima e ladearam a mesma a Sra. Hercília Rocha, o Sr. Sebastião Rocha, pais do Prefeito Sebastião Filho, irmão Fidelcino Leão Rocha e sua esposa Gildete Alcântara Rocha.

A abertura da sessão foi feita pelo Dr. Waldemar Moura. Franqueada a palavra, ouviu-se um discurso pela prof.ª Gildete Alcantara Rocha, saudando o povo de Sebastião Laranjeiras pela inauguração da cidade, exaltando os lavradores, parabenizando as famílias, historiando o nome da cidade, estimulando o sentimento de patriotismo, honrando o nome de D. Sebastião Laranjeiras, glorificando os idealizadores da campanha emancipadora. Agradecendo aos montealtenses o apoio ao “Plano de Libertação”, lançado pelo Sr. Sebastião Rocha; homenageando os parentes de D. Sebastiao Laranjeiras, enobrecendo os padrinhos do novo município – Dr. Waldemar Moura e D. Nilza Moura, congratulando –se com os Srs. Vereadores. Dirigindo-se ao Prefeito Sebastião Filho com palavras conselheiras recomendando-lhe como um jovem deve manter uma administração confiante em Deus, sem temor ao adversário e a censura.

Após a posse dos vereadores se dispersaram os assistentes, havendo em seguida um jantar oferecido ao chefe Dr. Waldemar Moura, Prefeito Milton Laranjeira, Prefeito Sebastião Rocha Filho, Srs. Vereadores, Delegado de Polícia de Palmas de Monte Alto, Juiz de Paz de Palmas de Monte Alto, Juiz de Paz desta cidade e a todos os visitantes.

Após o jantar assistiu-se a sessão de posse do prefeito. Abriu a sessão o Dr. Waldemar Moura. O prefeito jovem, fez juramento perante o público municipal entre duas largas faixas: uma verde inscrita D. Sebastião Laranjeiras e a outra azul escrita Palmas de Monte Alto. Empossando-se o prefeito proferiu um belo discurso, expondo as suas pretensões sobre o problema administrativo, confiado em Deus, reconhecendo a organização das cerimônias comemorativas da inauguração do município, reconhecendo com direito de gratidão ao esforço de sua cunhada prof.ª. Gildete Alcântara Rocha, homenageando em gratidão a seus pais e irmãos pela cooperação que lhe prestaram.

A prof.ª. Gildete agradeceu as referências ao seu cunhado empossado no momento.

Logo findou a sessão, houve a cerimonia de “Parabéns para você” pelo povo que rodeava a mesa com o bolo simbólico oferecido pela madrinha do município, a Sra. Nilza Laranjeira de Moura.

Descrição feita pela Prof.ª. Gildete Alcântara Rocha nesta cidade em 08 de abril de 1963.

Veja abaixo o original